O STML congratula-se com o adiamento, na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), da votação da proposta de reestruturação e reorganização dos serviços municipais.

Relembramos que a votação final, em sede da AML, estava inicialmente prevista para o dia 21 de Dezembro contudo, e após a mesma ter descido às várias comissões entretanto criadas, o seu adiamento para o mês de Janeiro foi inevitável.

O STML solicitou a participação em todas as comissões criadas, inclusive tendo já participado em algumas, como é caso da comissão da cultura e desporto.

As comissões são constituídas por deputados municipais das várias forças políticas representadas na Assembleia Municipal, existindo a possibilidade de incluir outros organismos e entidades, como é caso do nosso sindicato e mesmo trabalhadores que, a título individual tenham interesse em participar.

Exmª Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa,
Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,
Exmºs Senhores Vereadores,
Exmºs Senhores Deputados Municipais,
Minhas Senhoras,
Meus Senhores,

Na Câmara Municipal tem decorrido o processo para reestruturação dos Serviços, cuja proposta vem agora a deliberação desta Assembleia Municipal.

Pela sua importância para o Município e também para os trabalhadores o STML, dedicou todos os esforços para uma contribuição positiva.

No curtíssimo espaço de tempo que lhe foi assinalado para se pronunciar o STML cuidou de apresentar propostas de alteração que, na sua opinião, melhor salvaguardarão os interesses dos trabalhadores e dos munícipes e a prestação do Serviço Público.

E nesse sentido, no parecer que enviou ao Sr. Presidente da Câmara, em especial, o STML propôs que:

Ex.ª Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa

Ex.º Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Exmas. Senhoras e Senhores Vereadores

Exmas. Senhoras e Senhores Deputados Municipais

Colegas e trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa
Minhas Senhoras e meus Senhores,

O meu nome é António de Sousa, sou trabalhador do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica há vinte e dois anos, e é apenas nessa qualidade e em nome de todos os que diariamente comigo trabalham nestes importantes serviços municipais, que me dirijo a esta digníssima Assembleia.

Foi com um sentimento de profunda e sentida indignação que tomámos conhecimento da aprovação na reunião de Câmara do dia 26 de Novembro, da proposta de reorganização dos serviços municipais que prevê a extinção do nosso departamento.

Sabendo que, neste momento ainda compete a esta Assembleia de legítimos representantes da nossa cidade, a decisão final sobre este assunto, queremos transmitir-vos de viva voz, as razões que nos levam a considerar tal proposta, desajustada e gravosa para os interesses do Município, injusta e incompreensível para os trabalhadores.

Dezenas de trabalhadores questionaram pessoalmente o Director Municipal, Sr. Ângelo Mesquita, sobre as razões que justificam uma possível extinção do DRMM e a sua transformação numa mera divisão. Tendo em consideração o facto consubstanciado na proposta de reestruturação de atribuir ao presidente da autarquia plenos poderes para criar ou extinguir divisões sem necessidade de consultar a Assembleia Municipal, facilmente percebemos o futuro que António Costa quer traçar para um dos departamentos mais importantes da CML, quer pelos seus objectivos operacionais, quer pela sua transversalidade junto de todos os serviços da autarquia.

O STML congratula-se com o teor deste compromisso, mas relembra ser de plena justiça que também os pedidos feitos ao longo do corrente ano venham a ser contemplados por qualquer medida que possibilite a mobilidade intercarreiras. Deste modo, cremos que seria possível à CML resolver um número considerável de casos pendentes que se vão acumulando nos Recursos Humanos.

Apelamos assim a todos os trabalhadores que reúnam condições e requisitos legais para a inclusão na mobilidade intercarreiras que contactem os dirigentes directos no sentido de serem justificadas as funções conducentes à referida mobilidade. Sublinha-se que esta declaração é imprescindível para que qualquer processo possa ter sequência.

Para mais informações, contacta o STML!

Nomeadamente, consideramos inaceitável que a resposta dada àqueles que consultaram os Recursos Humanos nas vésperas da Greve Geral acerca deste dia de luta dos trabalhadores, tenham privilegiado e convidado à marcação de um dia de férias de modo a suplantar a falta.

Nos dias seguintes, alguns dirigentes da CML apontaram como solução, para aqueles que não compareceram ao serviço no dia 24 de Novembro, a marcação posterior, nos livros de ponto de dias de férias ou, cometendo uma ilegalidade evidente, nomeadamente, a assinatura de comparência no posto de trabalho.

Ordem de Trabalhos

• Reestruturação da CML

Nota: Os trabalhadores têm dispensa, ao abrigo da lei sindical, entre as 13:30 e as 18:00 horas

Neste dia será colocada à consideração dos deputados municipais a proposta do actual executivo que prevê o desmantelamento de importantes serviços públicos municipais, como a limpeza urbana, as oficinas de reparação e manutenção mecânica, do saneamento, da gestão de equipamentos culturais e desportivos, através da sua externalização = privatização!

Relembramos que a proposta do Presidente António Costa foi votada em sessão de câmara no passado dia 26 de Novembro. Nesse mesmo dia, centenas de trabalhadores marcaram presença nos Paços do Concelho, num claro sinal de descontentamento e repúdio face às intenções do Presidente da CML.

A luta tem agora que continuar junto do órgão máximo com competência para aprovar ou chumbar esta mesma proposta, falamos claro está, da Assembleia Municipal de Lisboa.

O envolvimento e a participação de todos os trabalhadores do município de Lisboa é imprescindível se, efectivamente, pretendemos travar este processo de destruição dos serviços públicos municipais, além da extinção de milhares de postos de trabalho que lhe está implícita.

Face à carta/informação que o presidente da CML fez chegar a todos os trabalhadores em conjunto com o respectivo recibo de vencimento, o STML julga pertinente e importante esclarecer e repor a verdade sobre um conjunto de matérias envolvendo o actual processo de reestruturação e reorganização dos serviços municipais!

Neste sentido, é importante ter em consideração o seguinte:

Consideram, inaceitável a extinção deste Departamento, enquanto unidade organica que desempenha funções transversais, de suporte a todos os Serviços Municipais, no domínio da disponibilização de transportes gerais e especiais, incluindo a gestão das suas oficinas de apoio. Tal proposta, configura a destruição destes importantes Serviços Municipais e é, em nosso entender, o culminar de um processo há muito iniciado, e que incessantemente os trabalhadores do DRMM têm vindo a denunciar, quer no que respeita ao quebrar da sua organização e cultura internas que os haviam prestigiado perante a generalidade dos Serviços Municipais, quer quanto à sua gestão manifestamente incompetente que conduziu a uma grave crise de motivação dos trabalhadores.

• Texto da proposta
• Macroestrutura (Anexo A)
• Microestrutura (Anexo B)
• Mapa de Total de Dirigentes
• Organigrama Macro
• Organigrama Micro