Porque nestas Juntas de Freguesia existem trabalhadores na corda bamba!

Trabalham todos os dias, cumprem horários de trabalho predefinidos e estão sujeitos às mesmas orientações superiores que os restantes, mas encontram-se numa relação diferente, mais negativa, insegura e instável.

Referimo-nos aos trabalhadores com vínculo precário – a recibos-verdes, em estágios profissionais, contratos a termo, ou sazonais, ou ainda ao abrigo dos contratos emprego-inserção.

Um vínculo precário = Uma vida a prazo!

Se já não bastasse estarem numa situação de fragilidade, os trabalhadores com vínculo precário são habitualmente chamados a fazer o trabalho que mais ninguém faz, sujeitos a constantes ameaças se não o fizerem, correndo o risco de perderem a sua fonte de rendimento que lhes permite, sempre mal, organizar e viver a sua vida!

Dos assuntos debatidos, destaca-se o seguinte:

1. Sobre as instalações do Posto de Limpeza do Lumiar, o mesmo manter-se-á operacional até que seja encontrada uma solução definitiva que poderá passar pela construção de um novo equipamento. Esta solução será sempre articulada com a CML. Não está contudo definido, qualquer prazo neste sentido.

2. Sobre o Protocolo com a CML para o acesso dos trabalhadores aos serviços da Medicina do Trabalho, foi-nos garantido que em 2017 estará plenamente assumido.

1. Em relação às inúmeras situações de precariedade, há muito identificadas, ficou assumido o compromisso em abrir até Junho um concurso para admissão de pessoal, nomeadamente de fiscais. Ficou o Executivo em equacionar a abertura para outros sectores, concretamente para a Limpeza Urbana (LU).

2. No contexto das instalações do Posto da LU, localizado na Rua dos Sapateiros, foram finalmente resolvidos os problemas com o sistema elétrico, assim como da canalização, da caldeira e escoamento.

Esta lamentável situação decorre das reuniões tidas em Outubro, na Assembleia da República, com os Grupos Parlamentares dos partidos que apoiaram a solução governativa liderada pelo PS.

Após entrega, por parte do STML, de um documento sobre a realidade dos Sapadores Bombeiros procurando que fossem incluídas as soluções defendidas no Orçamento de Estado para 2017, chegaram ao Sindicato propostas de alteração dos referidos Grupos Parlamentares que possibilitariam os concursos de promoção na Carreira de Bombeiro Profissional.

Coincidentemente, a primeira proposta de alteração a chegar ao STML foi a do PS, com a qual nos congratulamos e que inclusive deu origem ao nosso último comunicado, onde informávamos os Bombeiros da possibilidade dos concursos de promoção serem uma realidade já em 2017.

A. Resolução dos vínculos precários – está em curso um conjunto de concursos públicos para admissão de pessoal (assistentes técnicos e técnico superiores). Todavia, estes concursos contemplam apenas o preenchimento de 23 vagas, manifestamente insuficiente face ao número muito elevado de trabalhadores atualmente a falsos recibos-verdes.
A Junta de Freguesia ficou de avaliar a abertura de mais concursos públicos durante o ano de 2017, no sentido de regularizar faseadamente esta realidade.

Sobre a regularização dos vínculos precários

A Junta de Freguesia comunicou a existência de um concurso público para admissão de pessoal – para assistentes operacionais - que, apesar dos atrasos verificados, será agora retomado, prevendo-se a sua conclusão no fim deste ano, inícios do próximo. Este concurso foi aberto para 18 vagas no setor operacional, nomeadamente da limpeza urbana. O Sindicato relembrou o Executivo que existem 10 trabalhadores cantoneiros a recibos-verdes que esperam legitimamente ter a sua situação laboral rapidamente resolvida já que desempenham tarefas de caráter permanente e indispensável. Problema alargado também ao setor da manutenção.

Informaram ainda que têm mais dois concursos abertos, concretamente para assistentes técnicos (duas vagas) e para assistente operacional- motoristas de viaturas pesadas de passageiros (duas vagas).